Procon fecha agência bancária no Centro após fiscalização

Banco havia sido orientado a fazer adequações, mas com o não cumprimento deve pagar multa de R$ 276 mil pelas irregularidades

Após uma semana de fiscalizações em bancos por toda a capital, o Procon da Prefeitura de Florianópolis emitiu uma medida cautelar para fechar uma agência do Bradesco no Centro pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da lei municipal nº 699/2002 e do decreto que estabelece normas para evitar a transmissão do novo Coronavírus.

Os fiscais viram que não era respeitado tempo limite de atendimento aos clientes, que aguardavam em fila indiana fora da agência sem distribuição de senhas. O local ficará fechado até ter o plano de adequação às normas vigentes e recebeu uma multa de R$ 276 mil.

Lei municipal.

De acordo com a lei municipal nº 699/2002 – alterada pela lei complementar 512/2015 –, o atendimento aos clientes em agências bancárias de Florianópolis deve durar até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados. Também devem ser distribuídas senhas para que a espera ocorra sem formação de fila indiana, no interior da agência. Além do descumprimento de todas estas regras, os fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Municipal verificaram que não havia controle do distanciamento mínimo para evitar o contágio pela Covid-19.

O secretário municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o banco recebeu orientação para alterar seu atendimento na semana passada mas as mudanças não se efetivaram. “Após constatarmos as irregularidades na semana passada, emitimos autos de constatação e infração, mas em uma semana nada mudou. A medida cautelar é importante para evitarmos que este desrespeito continue até o banco tomar uma atitude.”

A fiscalização do Procon e Vigilância Sanitária esteve em 13 agências bancárias na última semana e identificou irregularidades em todas elas. Cada uma ainda deverá prestar esclarecimentos ao órgão nos próximos dias. sendo assim, veja lista de bancos fiscalizados:

Centro – Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil.
Canasvieiras – Itaú e Banco do Brasil.
Ingleses – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco.
Sul da Ilha – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Multa

A pena aplicada ao Bradesco do Centro é cumulativa, de acordo com cada irregularidade constatada. Por não proteger seus clientes do contágio pela Covid-19, o banco recebeu multa de R$ 200 mil, com agravante de outros R$ 66.666,66 pela exposição a idosos. Além disso, ocorreu a aplicação de multa de R$ 10 mil pelo descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não cumpra a medida cautelar e abra antes de ter um plano de atendimento, a agência pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.