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Prefeitura multa Casan em R$ 15 milhões após rompimento na Lagoa.

Valor está na tabela de crimes ambientais

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), notificou na tarde desta quarta-feira (27), a Casan após o rompimento da Lagoa de infiltração da estação de tratamento de esgoto da empresa, na Lagoa da Conceição.

A multa é com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor inicial estipulado em R$ 15.000.000,00, conforme a tabela de valoração da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº143 de 06/06/2019.

Segundo o corpo técnico da FLORAM, o acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial. Dessa forma, causou também a alteração da qualidade da água. O município contratou um laboratório para identificar que tipos de resíduos estão dentro da Lagoa. O laudo deverá sair nos próximos dias.

O Superintendente da Floram, Rafael Poletto, relatou sobre o caso: “Todas as atividades feitas são importantes para subsidiar as ações administrativas punitivas que foram tomadas. Levando como base relatórios e análises para estabelecer o valor da multa” – explica.

Por fim, após a notificação da prefeitura, a CASAN terá 20 dias para se defender. Além disso, 5 dias para pagar a multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido.

Sandro Abecassis

Publicitário, radialista, músico e apaixonado por rock, literatura e histórias curiosas.