Justiça protege Bruna Marquezine e manda tirar do ar fotos de seu apartamento

Atriz teve a privacidade reconhecida pela Justiça, que determinou a retirada das imagens feitas sem autorização.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada de circulação de fotografias que mostravam Bruna Marquezine dentro de seu apartamento sem autorização. A decisão também impede que o material continue sendo divulgado ou explorado comercialmente.

Segundo o portal Migalhas, a liminar foi concedida pela juíza Françoise Picot Cully, da 9ª Vara Cível da Capital, após a atriz alegar que as imagens foram feitas enquanto estava em casa, em um momento de intimidade, pelo fotografo da agência AGNews que utilizou um equipamento de alta capacidade óptica a partir de um ponto externo.

Justiça reconhece expectativa de privacidade

De acordo com a decisão, os documentos apresentados indicam, em análise preliminar, que as fotografias foram captadas do exterior para o interior da residência, sem qualquer demonstração de consentimento da atriz para o registro ou divulgação das imagens.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a Constituição protege a intimidade, a vida privada, a imagem e a inviolabilidade do domicílio.

“O lar constitui o espaço em que a tutela constitucional da intimidade se manifesta em sua máxima intensidade, sendo inadmissível, em regra, a captação de imagens de seu interior por terceiros sem autorização.”

A declaração foi publicada pelo portal Migalhas ao reproduzir trecho da decisão judicial.

Fotógrafo também está proibido de explorar o material

Além da retirada imediata das fotografias e vídeos, a Justiça proibiu o fotógrafo e os demais réus de comercializar, compartilhar ou voltar a divulgar o conteúdo.

A decisão ainda determina que, em até cinco dias, os envolvidos apresentem a relação de todos os portais, veículos, agências, empresas e pessoas que receberam, compraram, licenciaram ou tiveram acesso ao material, informando as datas e as condições de cada negociação.

Caso ainda terá novos desdobramentos

A liminar representa uma medida de urgência e o processo continuará tramitando na Justiça. O caso reforça o debate sobre os limites da atuação de paparazzi e o direito à privacidade de pessoas públicas, especialmente quando estão dentro de suas residências.