Governo abre edital para financiamento de projetos culturais.
A classe artística catarinense dá um passo importante nesta terça-feira, 4, para tirar projetos culturais do papel. Um decreto (nº 1.269/2021) assinado pela governadora Daniela Reinehr define critérios para cadastro e seleção das propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina.
Sendo assim, o Governo do Estado injetará até R$ 75 milhões por ano para financiamento das iniciativas.
Portanto, segundo a governadora, a medida promove a união dos setores produtivo e cultural, além de estimular o pluralismo artístico catarinense através dos inúmeros agentes ligados ao setor, como cineastas, escritores, atores, músicos e produtores.
“Conseguimos concluir esse processo que está travado há muito tempo dentro do Governo. O setor cultural, já tão prejudicado com a pandemia, poderá, enfim, ser beneficiado“, afirmou a governadora.
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Dessa forma, na prática, os interessados podem captar recursos com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do ICMS para projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante tem o cálculo com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.
Entre as principais áreas beneficiadas estão artes cênicas, incluindo circo; audiovisual; artes plásticas; música; e literatura. Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato.
Conforme a presidente da FCC, Dolores Carolina Tomaselli, “esse é um avanço para a cultura de Santa Catarina. A regulamentação da lei, hoje, mostra a agilidade que o governo deu a essa demanda. É o coroamento de todos esses anos de esforço”.
Proponentes.
Os proponentes das iniciativas podem ser de pessoa física, bem como jurídica com no mínimo 5 anos de atuação comprovados na área cultural. As propostas passam por análise do Núcleo de Gerenciamento de Projetos (NUGEP), responsável pela coordenação de comissões técnicas específicas de cada uma das áreas contempladas.
A assinatura do decreto aconteceria durante a participação da governadora na reunião do Conselho Estadual de Cultura, mas a agenda foi cancelada para o deslocamento ao município de Saudades, onde Daniela prestou solidariedade às famílias das vítimas da tragédia em escola.
