Fábio Porchat pode virar “persona non grata” no Rio após projeto na Alerj

Proposta aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa do Rio avança para votação e tem caráter apenas simbólico contra o humorista.

O humorista Fábio Porchat pode ser declarado “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro caso um projeto de lei avance na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, do PL, e já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parecer favorável passou por quatro votos a dois, além de uma abstenção do próprio autor do projeto. Os votos contrários foram dados pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. Agora, o texto segue para análise no plenário da Alerj.

Mesmo que seja aprovado, o projeto não impede a entrada ou permanência de Fábio Porchat no Rio de Janeiro. A medida é considerada simbólica e serve apenas como manifestação política de descontentamento.

O termo “persona non grata” é tradicionalmente utilizado na diplomacia internacional para indicar que uma autoridade estrangeira não é mais bem-vinda em determinado país. Durante a discussão da proposta, Luiz Paulo argumentou que a expressão pertence ao campo das relações entre Estados e não deveria ser aplicada em disputas políticas internas.

O tema ganhou repercussão internacional recentemente. Em 2024, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o título de “persona non grata” por parte de Israel após críticas públicas sobre a guerra em Gaza. No mesmo período, o governo brasileiro criticou a decisão israelense envolvendo António Guterres, secretário-geral da ONU.

Segundo o Itamaraty, a declaração de “persona non grata” é uma prerrogativa diplomática usada para informar que um representante estrangeiro deixou de ser aceito oficialmente em um território. No caso de Fábio Porchat, porém, a proposta da Alerj não possui efeitos legais práticos.