Sucesso de “O Agente Secreto” abre onda de fake news sobre a Lei Rouanet

Boatos nas redes distorcem o financiamento do filme, que não utilizou a Lei Rouanet.

A repercussão e as premiações do filme “O Agente Secreto”, somadas à temática que retrata articulações, repressões e perseguições durante a ditadura militar, além da conhecida posição política de esquerda do ator Wagner Moura, acabaram alimentando uma onda de desinformação nas redes sociais.

Grupos ligados à direita passaram a divulgar, sem comprovação, que a produção teria sido financiada por meio da Lei Rouanet, associando o sucesso do longa a supostos incentivos do mecanismo de fomento cultural, o que não corresponde aos fatos.

Afinal, “O Agente Secreto” contou, sim, com recursos públicos, mas não por meio da Lei Rouanet. O filme foi viabilizado com apoio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um mecanismo específico de fomento ao setor audiovisual brasileiro.

Os recursos do FSA não saem do orçamento direto do governo, mas são formados majoritariamente por contribuições do próprio mercado, como a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), além de outras receitas vinculadas ao setor de telecomunicações. Trata-se, portanto, de um modelo estruturado para fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual, estimular a produção nacional e garantir a sustentabilidade da indústria cultural.

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei Rouanet integra o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e funciona por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Nesse modelo, empresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do Imposto de Renda devido para patrocinar ou apoiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Um ponto fundamental é que não há repasse direto de dinheiro público para artistas ou produtores. Contudo, os recursos só são liberados após a captação junto aos patrocinadores, e todo o processo é fiscalizado por órgãos de controle, garantindo transparência, prestação de contas e conformidade com a legislação vigente.

Podem se beneficiar desse mecanismo projetos de artes cênicas, música, teatro, artes visuais, literatura, documentários, exposições e produções audiovisuais de curta e média-metragem. Ou seja, esse recorte, por si só, já exclui “O Agente Secreto” das obras que poderiam acessar esse tipo de incentivo, uma vez que o filme é um longa-metragem.

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O orçamento total de “O Agente Secreto” foi estimado em cerca de R$ 28 milhões, resultado de uma coprodução internacional que envolve Brasil, França, Holanda e Alemanha. A parte brasileira do investimento ficou em torno de R$ 13,5 milhões, sendo que aproximadamente metade desse valor foi viabilizada por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Após a conquista do Globo de Ouro, Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho seguem promovendo o filme em circuitos internacionais, com agendas na Europa e nos Estados Unidos. Por fim, a expectativa agora se volta para o Oscar. Afinal, no dia 22 de janeiro, a Academia de Hollywood divulga a lista oficial de indicados. A cerimônia de premiação está marcada para 15 de março, em Los Angeles.