Caixa de som na praia gera multa de R$ 500 e apreensão em Floripa

Está valendo em Florianópolis a regra que proíbe o uso de caixas de som nas praias, com aplicação de multa de R$ 500 para quem descumprir a norma. A medida se aplica a toda a faixa de areia, além de entradas e acessos às praias, conforme decreto que regulamenta a lei municipal.

A fiscalização é realizada pela Guarda Municipal de Florianópolis, pela Fiscalização de Posturas Municipais e por órgãos conveniados à prefeitura. As equipes estão autorizadas a atuar diretamente em todas as áreas abrangidas pela proibição.

Quem for flagrado utilizando caixa de som terá o equipamento apreendido imediatamente e receberá multa de R$ 500. A devolução só ocorre após o pagamento da penalidade. O decreto garante prazo de 15 dias para apresentação de defesa ou pedido de restituição. Caso não haja manifestação dentro desse período, o aparelho poderá ser doado ou descartado pelo município.

Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Se o equipamento estiver em posse de menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsáveis legais.

O uso de caixas de som só é permitido em festas públicas, shows ou eventos previamente autorizados pela prefeitura. Fora dessas situações, o equipamento segue proibido em toda a área das praias de Florianópolis.

Denúncias podem ser feitas pelo Zap Denúncias da Prefeitura de Florianópolis, pelo telefone 0800 808 0155.