Serviços de atendimento do Estado sofrem alterações.
Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações. As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus no Estado, que já registra seis casos da doença. As medidas podem sofrer alteração a qualquer momento de acordo com a evolução da COVID-19 no Estado.
Um decreto, publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado, suspende por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
O decreto também permite que servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, trabalhem em casa em funções determinadas pela chefia imediata.
A atualização sobre o número de casos do coronavírus em Santa Catarina pode ser acompanhada através do site
Confira a seguir como fica o atendimento nos seguintes setores:
Educação
As aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com coronavírus. Portanto após a confirmação do diagnóstico a prefeitura de Rancho Queimado emitiu um decreto, no último sábado, 14, suspendendo as aulas em todo o território municipal, inclusive nas duas escolas estaduais existentes.
Os dois pacientes com a Covid-19 no município foram isolados em domicílio e recebem tratamento.
Fazenda
A partir desta segunda-feira os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos. Demais dúvidas sobre matéria tributária, como a emissão do Documento de DARE, NFP-e, ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), ou no fone 0300-645-15-15, das 13h às 18h.
Atendimento ao contribuinte na PGE
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado presta orientações a quem deseja tirar dúvidas ou regularizar dívida ativa por exemplo, a impostos como ICMS e IPVA, além de protestos extrajudiciais. Os canais de atendimento não presencial, entre 13h e 19h, são: e-mail ou pelo fone (48) 3664-7815 ou WhatsApp: (48) 99174-4654
Segurança
A Polícia Civil de Santa Catarina orienta a população para que faça os registros de Boletins de Ocorrências online pela Delegacia Virtual e evite buscar atendimento presencial em Delegacias de Polícia.
Com exceção dos crimes de homicídio, sequestro e estupro, os delitos podem ser registrados via online no site da Delegacia Virtual da Polícia Civil. Enfim, o caminho orientado ao cidadão é clicar sobre a modalidade de Ameaça ou de Furto e ali registrar o BO para o registro de crime que deseja fazer.
Desse modo, o operador da Delegacia Virtual fará a alteração correta da tipificação, dando o devido encaminhamento interno na Polícia Civil.
Presídios
A Secretaria de Administração Prisional decidiu inicialmente adotar medidas para mitigar os riscos de contaminação nas unidades prisionais.
- Suspender temporariamente as visitas íntimas nas unidades prisionais, visita de idosos, de crianças e a realização de escoltas interestaduais.
