Polícia civil prende homem vendendo lotes irregulares no Rio vermelho.
A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), prendeu em flagrante um corretor de imóveis que anunciava em redes sociais a venda de lotes irregulares.
A prisão foi na quarta-feira (19), no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.
Segundo a delegada Beatriz Ribas, tratava-se de um único terreno de 3.850 m² que foi parcelado em diversos lotes menores negociados por “contratos de gaveta”. Além disso, muitos lotes vendidos já se encontram com casas construídas e famílias residindo no local.
“O parcelamento ocorreu à revelia, em completo desacordo com as normas vigentes. Nenhum imóvel possui alvará de construção, tampouco água e luz regulares. Todas as casas da servidão estão com ligação clandestina de água e luz”, afirma a delegada.
Um dos terrenos era anunciado pelo valor de R$ 120 mil, sendo que o mesmo havia sido adquirido por R$ 50 mil anos atrás. O verdadeiro proprietário, que possui escritura pública do terreno, estava há vários anos tentando identificar os loteadores e buscando ajuda para conter a invasão e parcelamento junto aos órgãos de fiscalização do município.
Serve de alerta.
Portanto, houve a autuação em flagrante por crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII da Lei 8.137/90. A pena de detenção é de 02 a 05 anos pelo crime contra a administração pública, previsto no art. 50, III, da Lei nº 6.766/79, com pena de reclusão de 01 a 4 anos.
Por fim, a polícia Civil solicitou perícia ambiental no local, instruindo inquérito policial instaurado, a fim de responsabilizar suspeitos de terem apoiado o crime. “A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC não medirá esforços para combater o parcelamento irregular do solo urbano, crimes ambientais e demais condutas ilícitas relacionadas”, ressalta a delegada.
Entretanto, a polícia civil não divulgou o nome e nem a fotografia do preso. Acima de tudo o consumidor deve desconfiar de imóveis com valores abaixo do mercado. Ao receber ofertas de compra e venda, o ideal é certamente consultar os órgãos oficiais do município para ter conhecimento a cerca da regularidade.
