OAB/SC lança campanha contra golpes virtuais.
A OAB/SC lança campanha digital “Seu direito não está na promoção!”, que é um alerta para que a população fique atenta a anúncios e abordagens sobre temas que podem ser golpes neste período da pandemia.
Em geral, os golpes envolvem benefícios assistenciais e direitos trabalhistas, previdenciários e do consumidor – como aluguéis e questões bancárias.
A instituição já tomou conhecimento de anúncios com promessas de ganhos de causa ou que “garantem” soluções “mágicas” e “imediatas” para sanar problemas de natureza jurídica. Em geral, são feitos por intermédio de posts patrocinados em redes sociais ou enviados por SMS e aplicativos como WhatsApp.
“Além de serem uma prática ilegal, pois somente advogados podem prestar consultoria e assessoria jurídica, geralmente esses ‘serviços’ tratam-se de fraude, enganando o cidadão por fornecedor que não tem autorização para prestar tal atividade”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
As denúncias pode ser feiras direto no site da OAB/SC, onde está ancorada a campanha de alerta.
Além disso, materiais como fotos e vídeos podem ser enviados pelo e-mail fiscalização@oab-sc.org.br.
Antes de contratar qualquer serviço jurídico, o cidadão deve consultar o registro do advogado no cadastro da OAB, neste link: https://cna.oab.org.br/
O crime pelo exercício ilegal da profissão prevê a pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão.
