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NOTA OFICIAL: O CENTRO HISTÓRICO AGONIZA

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A tutela de urgência deferida em favor do Ministério Público Estadual em demanda judicial que busca o sobrestamento do início das ações que visam ao melhoramento urbano do Centro Histórico de Florianópolis estende ainda mais o lamentável estado de abandono em que se encontra nada menos que o berço da nossa cidade, outrora principal ponto de encontro do ilhéu, mas que, com o passar dos anos e a valorização da região situada a oeste, hoje agoniza a olho nu, afastando o cidadão de bem e aqueles que nela gostariam de investir e gerar empregos e renda.

É inegável que o Ministério Público é parceiro das causas da cidade, porém enxergamos no caso concreto ora um exacerbado zelo em relação a um aspecto das intervenções propostas em detrimento dos demais, ora um notável senso de desinformação sobre os reais objetivos das ações programadas pela Prefeitura para aquela localidade.

Ora, é óbvio que os elementos históricos e urbanísticos/arquitetônicos, por mais relevantes que sejam, não podem ser empecilhos para que o Poder Público, estimulado pela sociedade civil organizada, exerça o seu papel de devolver vida a uma região tão degradada.

Diga-se, aliás, que a CDL de Florianópolis é catedrática nesse assunto. Há décadas a Entidade e seus associados vêm exigindo do Poder Público ações urgentes para fins de devolução do Centro Histórico à população de bem. Não foram poucos os projetos capitaneados, organizados e/ou realizados pela CDL de Florianópolis, em parceria com o Poder Público e/ou outras entidades. O mais exitoso, sem dúvida, foi a “Feira Semanal Permanente Viva a Cidade”, iniciativa multidisciplinar que consistiu na realização de feiras semanais nas ruas localizadas a leste da Praça XV de Novembro. Essa iniciativa, embora realizada apenas aos sábados, logrou trazer de volta milhares de pessoas que em dias úteis simplesmente evitavam o Centro Histórico.

Infelizmente a pandemia fez com que esse projeto fosse suspenso. No entanto, é certo que tal iniciativa tinha como fundamento demonstrar aos nossos governantes o enorme potencial econômico, turístico, social e cultural do Centro Histórico, razão pela qual as intervenções anunciadas pela Prefeitura e ora suspensas por força de liminar eram – e continuam sendo – vitais para o reencontro de Florianópolis com a sua própria história.

Por outro lado, se de fato faltou aos demais órgãos públicos o recebimento de dados que atestem a viabilidade e importância dessas ações, cabe à Prefeitura fornecê-los no mais curto espaço de tempo possível (inclusive em regime de plantão judicial), de modo a afastar de vez qualquer mácula sobre a pertinência das intervenções urbanísticas, consequentemente cassando-se a tutela.

A CDL de Florianópolis acompanhará de perto o desenrolar da ação judicial e conclama as partes para que possam agir de forma conjunta em prol da recuperação do Centro Histórico de Florianópolis. É o mínimo que se espera.

Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis

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