Governador Carlos Moisés se manifesta sobre processo de Impeachment

A ausência de justa causa e de crime de responsabilidade são os motivos da confiança do governador Carlos Moisés no arquivamento do processo de impeachment pelo Tribunal Misto que irá julgar o processo na próxima etapa de votação. “Seguimos confiantes que deve prevalecer a justiça e a força do voto do cidadão”, declarou o governador na tarde de sexta-feira, 18.

O governador avaliou ser injusta a decisão pelo do processo, conforme resultado da votação em plenário pelos deputados, na Assembleia Legislativa. Carlos Moisés reiterou que está confiante na decisão da comissão que incluirá, além dos deputados, desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

“Não há nenhum ato ilegal do governador e da vice-governadora no mérito deste processo. A medida mais justa é o arquivamento definitivo dessa questão. É o que acreditamos que vai acontecer no momento da decisão da comissão mista”, salientou o governador.

Carlos Moisés também destacou que o Estado continuará trabalhando com foco em resultados positivos para Santa Catarina como os já alcançados até agora. Entre eles, o governador reforça o pagamento da dívida da saúde em mais de R$ 700 milhões, as contas públicas que saíram de um déficit de R$ 1,2 bilhão para superávit de mais de R$ 160 milhões e a economia de mais de R$ 360 milhões com medidas de gestão eficientes.

Os recursos então obtidos com a redução das despesas foram investidos em obras, a maioria tocadas com recursos próprios. Diz o Governo.

O estopim do impeachment.

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite de quinta-feira (17). A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar portanto na cassação do governador. O estopim foi o reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Dessa forma, com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora. Uma comissão de deputados e desembargadores de Justiça, será formada nos próximos dias. Por fim, os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).