Acordo vai ajudar consumidores portadores de deficiências.

Compartilhe

No dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Governo federal, assinou um acordo de cooperação técnica buscando “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”. A ação é devido as dificuldades que portadores de deficiência tem no acesso aos serviços de e-commerce. 

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o Código de Defesa do Consumidor “é direcionado para o cidadão brasileiro de forma genérica”, sem exigir, dos fornecedores, adaptações tanto nos estabelecimentos como nos meios virtuais para atender a esse público que “tem sentido mais dificuldade devido ao isolamento social”.

“É grande a dificuldade de um consumidor deficiente visual para fazer compras via e-commerce, já que boa parte dessas plataformas não têm mecanismo de voz para auxiliar esses consumidores”, disse.

Dessa forma, o acordo assinado quer trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e lojas varejistas ao consumidor que porte algum tipo de deficiência. “Não há políticas públicas voltadas a esse tipo de consumidor”, lembrou Juliana, referindo-se aos 45,6 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, compõem esse público.

As medidas.

Entre as medidas previstas no acordo, está o uso da plataforma Consumidor.gov.br como alternativa de resolução de conflitos, com sistemas acessíveis. Além disso, a adequação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, está disponível para este público.

“As medidas e as mudanças adotadas pela plataforma são as estudadas pelo grupo de trabalho que foi formado a partir de um acordo de cooperação técnica instituído para atender a todos os consumidores deficientes. São eles,  inclusive os visuais, para que possam utilizar todos instrumentos e facilidades do Consumidor.gov.br, independentemente da sua deficiência visual”, explica Juliana Domingues. 

Por fim, estão previstas também iniciativas com a finalidade de promover acessibilidade no turismo, por meio do programa Turismo Acessível.

Participaram da cerimônia do acordo a Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano; a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Ministério do Turismo.

Edição: Fernando Fraga

WhatsApp chat